Ativos territoriais, estrategias de desenvolvimento e governanca territorial: uma analise comparada de experiencias brasileiras e portuguesas.
| Autor | Roque Dallabrida, Valdir |
| Cargo | Texto en portugues - Ensayo |
RESUMO | Possuir ativos com algum grau de especificidade, em geral, e considerado uma vantagem diferenciadora para determinados territorios. Exemplificando, experiencias de Indicacao Geografica no Brasil e de Denominacoes de Origem Controlada ou Protegida em Portugal estao entre as principais estrategias de especificacao de ativos territoriais. Sao quase inexistentes estudos sistematicos e comparados sobre a eficacia dos sistemas de governanca territorial utilizados em tais experiencias. Atraves do recurso a estudos documentais e bibliograficos, visitacoes, entrevistas e aplicacao de um inquerito por questionario se analisa criticamente a relacao entre ativos territoriais, estrategias de desenvolvimento e governanca territorial. Os resultados da analise permitem afirmar que: tais formas de especificacao sao uma opcao, nao necessariamente a unica e, em alguns casos, nem a mais significativa; ha desafios nao superados em relacao aos sistemas de governanca territorial; o recurso ao associativismo e a diferenciacao, em geral, nao passa de uma estrategia que viabiliza negocios lucrativos privados.
PALAVRAS-CHAVE | economia regional, gestao territorial, desenvolvimento territorial.
ABSTRACT | Possessing assets with some level of specificity, in general, is considered a comparative advantage for certain territories. For example, experiences in the Brazil Geographical Indication and Controlled or Protected Denominations of Origin in Portugal are among the main strategies of specification territorial assets. Systematic and compared studies on the effectiveness of territorial governance systems used in such experiences are almost nonexistent. The relationship of territorial assets, development strategies and territorial governance is critically analyzed through documentary and bibliographical studies, visitations, interviews and a questionnaire survey. The results of the analysis allow us to state that: such forms of specification are an option, not necessarily the only one, and in some cases, not the most significant one, there are unresolved challenges related to territorial governance systems, recourse to associativism and the differentiation, in general, no more than a strategy which makes possible private-profit business.
KEY WORDS | regional economy, territorial management, territorial development.
Introducao
Ativos territoriais sao fatores em uso, utilizados na producao de mercadorias ou servicos num determinado territorio. Ja os recursos sao fatores a revelar, a desenvolver ou a organizar como potenciais reais. As estrategias de especificacao de ativos territoriais podem ser consideradas formas de valorizacao das vantagens sustentaveis dos territorios, na perspectiva de contribuir para a qualificacao de seu processo de desenvolvimento. As experiencias de Indicacao Geografica (IGS) no Brasil e de Denominacao de Origem Controlada ou Protegida (DOC/DOP) em Portugal, ou outras formas organizacionais correlatas, sao exemplos dessas estrategias de especificacao.
A questao da especificacao de ativos territoriais e da sua relacao com os processos de desenvolvimento esta sustentada em abordagens teoricas que reafirmam a importancia da instancia territorial. Esta postura teorica nao significa adotar um enfoque estritamente localista. Trata-se, sim, de recuperar contemporaneamente o territorio como construcao social. Ou seja, ao inves do fim da geografia e dos territorios, argumento que chegou a ser defendido no final do Seculo xx (Friedman, 2005; O'Brien, 1992), assistimos a um processo de desterritorializacao, ou seja, de precarizacao socioespacial promovido por um sistema economico altamente concentrador (Haesbaert; 2006), que estimula e pressupoe formas de integracao global fortemente assimetricas.
Sobre o tema em referencia, Santos (2005) considera que, cada vez mais, os territorios sao formados de lugares contiguos (que ele chama de espaco banal, o espaco de todos) e de lugares em rede. O autor salienta, no entanto, que os mesmos lugares que formam redes formam tambem o espaco banal, contendo, simultaneamente, funcionalidades diferenciadas. Sustenta sua afirmacao relembrando que alem das redes e com as redes existe o espaco banal, o espaco de todos, todo o espaco, porque as redes constituem apenas uma parte do espaco e o espaco de alguns.
Na obra referida, Santos (2005) profere uma celebre frase, que pode dialogar com o tema que aqui esta sendo tratado, ao fazer referencia a maneira como alguns produtores rurais brasileiros, na decada de 1990, defendiam seus interesses, por exemplo, ofertando no mercado produtos cultivados agroecologicamente, o que permitia passar de um consumo puramente economico para um consumo politico. Considerando aquele contexto, defendia, entao, a construcao de novas horizontalidades, que permitissem "(...) a partir da base da sociedade territorial, encontrar um caminho que nos liberte da maldicao da globalizacao perversa que estamos vivendo e nos aproxime da possibilidade de construir uma outra globalizacao, capaz de restaurar o homem na sua dignidade" (p. 260).
Na mesma linha de argumentacao, Pecqueur (2009), fazendo mencao a possibilidade de avancar da vantagem comparativa a vantagem diferenciadora, critica o modelo ricardiano de troca internacional baseado nas vantagens comparativas, abordagem que pressupoe a ideia de comparabilidade e, portanto, de equivalencia geral das ofertas em um mercado essencialmente competitivo. O autor afirma que essa nao e a realidade que se constata no mundo contemporaneo, sendo mais comum a situacao em que se instala um modelo de concorrencia no qual somente as economias com baixo custo de producao podem triunfar. Assim, segundo o autor, uma saida para o problema consistiria na diferenciacao dos produtos dos territorios. Os sinais distintivos de um territorio, sua especificidade, seriam entendidos, entao, como uma vantagem diferenciadora.
Muito foi escrito ja sobre o tema em questao. No entanto, entende-se ser necessario aprofundar a dimensao relacionada as diferentes estrategias de especificacao de ativos territoriais com o foco em uma questao central: qual a contribuicao efetiva dos sistemas de governanca territorial de estrategias baseadas na especificacao de ativos territoriais para a sustentabilidade social, economica e ambiental dos territorios envolvidos?
Esta questao de investigacao parte da seguinte hipotese: a legislacao brasileira e internacional considera os sinais distintivos de um territorio como marcas e atributos da coletividade territorial, o que gera a expectativa de apropriacao coletiva dos seus resultados nas experiencias de especificacao de ativos territoriais, mas este resultado nao tem sido alcancado, em parte pela inexistencia de sistemas adequados de governanca territorial.
Para validar esta hipotese foram realizados estudos sobre a eficacia dos sistemas de governanca territorial de dez experiencias de especificacao de ativos territoriais do Brasil e de Portugal. Por eficacia dos sistemas de governanca territorial entendemos, neste caso, a capacidade efetiva destes contribuirem para a sustentabilidade social, economica e ambiental dos territorios em causa. Essa capacidade depende, em grande medida, da qualidade das praticas de governanca territorial.
Alem desta introducao, o texto esta estruturado em mais quatro partes: (a) o aprofundamento teorico sobre temas como territorio, identidade territorial, desenvolvimento e governanca territorial, ativos e recursos territoriais; (b) a explicitacao dos procedimentos metodologicos e da amostra investigada; (c) a analise dos resultados e (d) as consideracoes finais.
Referencial teorico
O debate contemporaneo sobre desenvolvimento contempla diferentes subtemas, dependendo da area do conhecimento. Na Geografia, um subtema recorrente e o debate sobre territorio, territorialidade e identidade territorial e sua relacao com o desenvolvimento. Sao referenciais que dialogar com o tema aqui abordado: ativos territoriais, estrategias de desenvolvimento e governanca territorial.
Territorio e territorialidade
Ha concordancia por parte de autores da Geografia de que territorio e uma construcao social resultante de relacoes de poder. No territorio expressam-se, simultaneamente, dimensoes de unidade e de conflitualidade. Sao relacoes de carater social, politico, economico e cultural, por vezes ate religioso, inseridas na historia de uma sociedade situada territorialmente. Portanto, o territorio precisa ser compreendido numa perspectiva integradora, ou seja, como um dominio politicamente estruturado e tambem como apropriacao simbolica, identitaria, inerente a certa classe social e ao produto gerado por ela (Haesbaert, 2006). Alem disso, e necessario considerar a perspectiva relacionai para o territorio, enfatizando a multidimensionalidade de poderes que sobre ele se fazem sentir (Raffestin, 1993).
Neste texto, assume-se a definicao proposta por Dallabrida (2006, p. 161), que integra as preocupacoes dos autores citados: "O conceito de territorio refere-se a uma fracao do espaco historicamente construida atraves das interelacoes dos atores sociais, economicos e institucionais que atuam nesse ambito espacial, apropriada a partir de relacoes de poder sustentadas em motivacoes politicas, sociais, economicas, culturais ou religiosas, oriundas do Estado, de grupos sociais ou corporativos, instituicoes ou individuos". Os territorios sao produzidos espaco-temporalmente pelo exercicio de poder de um determinado grupo social, para o atendimento das suas territorialidades cotidianas (Saquet, 2015).
Sobre territorialidade, esta corresponde as relacoes sociais e as atividades diarias que os homens tem com seu entorno, sendo resultado do processo de producao de cada territorio, assumindo um papel fundamental para a construcao da identidade e para a reorganizacao da vida quotidiana (Saquet, 2003). Raffesdn (2015), referindose aos principais autores referenciais, afirma haver convergencia em relacao a duas...
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