O Direito Penal do inimigo e a corrupção no Brasil - Núm. 21, Julio 2016 - Política Criminal - Libros y Revistas - VLEX 649012485

O Direito Penal do inimigo e a corrupção no Brasil

AutorLucas Do Monte Silva
CargoAcadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Páginas202-228
DO MONTE SILVA, LucasO Direito Penal do inimigo e a corrupção no Brasil
Polít. crim. Vol. 11, Nº 21 (Julio 2016), Art. 8, pp. 202-228.
[http://www.politicacriminal.cl/Vol_11/n_21/Vol11N21A8.pdf]
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O Direito Penal Do Inimigo E A Corrupção No Brasil
The Criminal Law of the Enemy and Corruption in Brasil
Lucas do Monte Silva
Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
lucasdomonte1@gmail.com
Resumo
Diante da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o Direito Penal,
hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo,
buscando tutelar tanto os crimes já cometidos, como prevenir os riscos possíveis de futuros
delitos que possam afetar bens jurídicos regidos por esse ramo, sobretudo, bens
transindividuais de difícil limitação. Acontece que além dessas consequências, também se
verificam mudanças processuais, notadamente, a visão do sujeito que praticou um ato de
corrupção como um inimigo da sociedade brasileira e, consequentemente, do Direito Penal.
De acordo com este discurso do senso comum midiático, abre-se azo para que seja possível
mitigar direitos e garantias fundamentais do réu em prol da sociedade. O objetivo do artigo,
portanto, é verificar o processo de construção da imagem do inimigo no corrupto, de forma
a constatar sua existência no cenário brasileiro ou se seria apenas uma falácia. Dessa forma,
por meio da metodologia bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o texto busca
analisar os fundamentos por trás da criação da imagem do corrupto como inimigo, bem
como se os fundamentos dessa nova visão na sociedade brasileira.
Palavras-chave: Bem jurídico, corrupção, Direito Penal do Inimigo, moralidade
Administrativa.
Abstract
From the Risk Society and the dematerialization of the legal interest, Criminal law has been
expanding, through the creation of the criminal phenomenon in cases that should be
resolved in other legal fields; seeking to protect not only crimes already committed, but
also to prevent possible risks that may occur and damage any legal interest tutored by this
branch of Law, especially trans-individual rights that are difficult to limit, such as crimes
committed against the economy. It turns out that in addition to these consequences, changes
to criminal procedure also occur; notably, the subject of Criminal Law who commits an act
of corruption becomes an enemy of society and, consequently, of Criminal Law. Thus, it
allows the mitigation of rights and guarantees in favor of society. The article aims to verify
the process of construction of the enemy's image in the "corrupt" figure in order to see
whether, in the Brazilian scenario, this can be observed, or it can be considered a fallacy.
Thus, using the bibliographical methodology and hypothetical-deductive method, this
article seeks to analyze the reasons behind the cor
DO MONTE SILVA, LucasO Direito Penal do inimigo e a corrupção no Brasil
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well as if the judiciary, may, within the principle of legality, produce some changes in this
scenario.
Key words: Legal interest, corruption, Criminal Law of the Enemy, administrative
morality.
Introdução
Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o Direito Penal,
hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo,
buscando tutelar tanto os crimes já cometidos, como prevenir os riscos possíveis de futuros
delitos que possam afetar bens jurídicos regidos por esse ramo, sobretudo, bens
transindividuais de difícil limitação, como crimes praticados contra a ordem econômica e
contra a ordem ambiental. Ocorre que, além dessas consequências, também se verificam
mudanças processuais, notadamente, a visão do sujeito que praticou um ato de corrupção
como um inimigo da sociedade brasileira e, consequentemente, do Direito Penal.
De acordo com este discurso do senso midiático, baseado na ideologia da defesa social,
mostra-se possível mitigar direitos e garantias fundamentais em prol sociedade. O objetivo
do artigo é verificar o processo de construção da imagem do inimigo no corrupto, de forma
a constatar sua existência no cenário brasileiro ou se seria apenas uma falácia.
Dessa forma, por meio da metodologia bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o
texto busca analisar os fundamentos por trás da criação da imagem do corrupto como
inimigo.
O texto se divide em três seções. Primeiramente, serão feitas considerações sobre a
corrupção no cenário brasileiro, analisando seus fundamentos e o porquê da sua infiltração
em diversas instituições dessa nação. Em seguida, discute-se a tutela do bem jurídico
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considerado um bem jurídico passível de tutela pelo Direito Penal. Além disso, discute-se o
Direito Penal Simbólico e a expansão do Direito Penal, tendo por base a
administrativização do Direito e a desmaterialização do bem jurídico. Por fim, analisa-se se
o corrupto poderia ser considerado um inimigo no Direito Penal. Para tanto, disserta-se
sobre os crimes de colarinho branco e sua nocividade social, o referencial teórico do Direito
Penal do Inimigo, de forma a permitir que seja possível analisar os atributos de um
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1. A Corrupção No Brasil.
A corrupção no Brasil não é novidade. Desde a época da colonização portuguesa, os valores
individualistas dos cidadãos da metrópole, destacados na figura do rei e dos representantes
da coroa, foram transportados e reproduzidos no cenário brasileiro. Estes se baseavam na
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