Irregularidade da posse da terra urbana, invasao de domicilios e espaco metropolitano. - Vol. 45 Nbr. 136, September 2019 - EURE-Revista Latinoamericana de Estudios Urbanos Regionales - Books and Journals - VLEX 810551305

Irregularidade da posse da terra urbana, invasao de domicilios e espaco metropolitano.

Author:Ferreira, Frederico
Position:DOSSIER: DERECHO A LA CIUDAD
 
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RESUMO | Tendo por base vertentes teoricas que procuram vincular o comportamento criminoso ao espaco e utilizando dados da Pesquisa por Amostra de Domicilios do Estado de Minas Gerais, Brasil--2013, foi possivel, a partir de uma analise Loglinear, cruzar informacoes sobre a irregularidade da posse da terra urbana na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, com o fato do domicilio ter sido invadido pelo menos uma vez. Os resultados indicam uma correlacao positiva entre irregularidade da propriedade da terra e arrombamentos, nos municipios da regiao metropolitana e ao contrario, uma relacao negativa no municipio de Belo Horizonte. Entre as explicacoes aventadas, estaria o fato de que na capital as areas irregulares, ja mais consolidadas, teriam maior coesao social, o que lhes garantiriam maior seguranca, inclusive, da posse da terra. Fato que nao seria observado em areas de ocupacao mais recente e que, mais frequentemente, surgem no restante da regiao metropolitana.

PALAVRAS-CHAVE | habitacao, integracao social, violencia.

ABSTRACT | Based on theoretical frameworks that seek to link criminal behavior to space and using data from Household Sample Survey ofthe State ofMinas Gerais, Brazil--2013, we developed a Loglinear analysis with information about the insecurity of urban land tenure in the Metropolitan Region of Belo Horizonte. This analysis also examines the fact of whether a household, in this area, was invaded at least once or not. The results show both a positive correlation between insecure land tenure and house invasion in the municipalities of the metropolitan region as well as a negative correlation in Belo Horizonte. Among the explanations, we noted that in the capital the already consolidated irregular areas, would have greater social cohesion. This would also guarantee them greater housing security, even of the land tenure. This aspect would not be observed in areas of recent occupation that are more common in the metropolitan periphery.

KEYWORDS | housing, social integration, violence.

Introducao

O principal objetivo desse trabalho e procurar entender algumas relacoes entre a irregularidade da propriedade do solo urbano por parte dos domicilios, localizados na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, Brasil e o crime definido como invasao e ou arrombamento de domicilios. Num primeiro momento procuramos aventar a hipotese de que os domicilios com irregularidades da posse, estariam mais sujeitos a esse tipo de violencia. As relacoes de propriedade poderiam enfraquecer ou fortalecer a propria seguranca da posse e consequentemente da protecao do domicilio, contra invasoes e arrombamentos.

Essa analise so foi possivel a partir da Pesquisa de Amostra de Domicilios de Minas Gerais (pad mg) 2013 (fjp, 2014), que de forma inedita no Brasil, reuniu em um mesmo banco de dados questoes relativas a posse da terra e tambem quanto a seguranca publica numa perspectiva domiciliar.

Esse trabalho tem caracteristicas eminentemente exploratorias. Nao se procura desenvolver os determinantes ou se discutir as causas da criminalidade contra o patrimonio de forma estrita. Tambem nao sera abordado o que leva a irregularidade da posse da terra urbana (em ambos os casos ha uma vasta e complexa literatura disponivel).

Porem, procurou-se identificar e analisar alguns aspectos relativos as intercessoes de determinados conceitos do desenvolvimento urbano e da habitacao, com algumas teorias sociais e da seguranca publica, mais especificamente, aquelas que lidam de forma mais direta com variaveis geograficas, ou relativas as caracteristicas do espaco urbano (ecologicas) e da localizacao dos domicilios.

No Brasil, historicamente nas cidades, as classes mais pobres tendem a ocupar os espacos mais distantes e menos valorizados ao centro urbano que, normalmente, e mais dotado de infraestrutura e servicos. Esse padrao parece nao ter se alterado completamente nas ultimas decadas, mesmo estando ocorrendo, nessas areas, um processo de rapido envelhecimento populacional, arrefecimento das taxas de crescimento, (basicamente, devido a queda da fecundidade e a reducao dos fluxos migratorios, em especial o rural--urbano) e o surgimento dos condominios de alta renda tambem em regioes mais distantes as areas mais centrais (Abramo, 2003; Canettieri, 2014; Souza, 2008; Villaca, 2001).

Dessa maneira, pode-se observar na tabela 1, que mesmo existindo uma expressiva reducao de todas as taxas anuais de crescimento populacional na Regiao Metropolitana, principalmente entre 1970 e 2010, o municipio de Belo Horizonte apresenta taxas menores que o restante da regiao, sendo que, sua participacao relativa no total populacional regional vem decrescendo continuamente, alcancando por volta de 44% do contingente total, no ano de 2010. Por sua vez, e possivel constatar pela tabela 2 que as maiores densidades populacionais tambem estao ai concentradas (Belo Horizonte ja nao possui areas livres e disponiveis de expansao urbana, sendo que seu crescimento se da, fundamentalmente, via aumento do adensamento). Alem disso, a capital tambem concentra a maior parte dos empregos, da renda, (o que pode ser constatado pelo seu elevado pib per capita), a melhor infraestrutura urbana, alem dos domicilios com maior renda media. Esse padrao, como ja observado, ainda e prevalente.

Assim, de acordo com Canettierri (2014): "O que se observa no contexto analisado entre os anos de 2000 e 2010 para a rmbh e a tendencia, que se reforca, de a pobreza se localizar nas areas perifericas. Essa periferizacao da pobreza e acompanhada pelo espraiamento do espaco construido e passa a ter uma forma fractal" (p. 219).

Grande parte desses novos espacos que vao sendo ocupados nas areas mais distantes ao centro metropolitano reproduzem os varios e ja bem descritos processos de exclusao espacial entre eles o da propria irregularidade nas formas de ocupacao das terras. Normalmente, essas areas urbanas informais e empobrecidas tendem a contratar com as areas formais e economicamente dinamicas. De acordo com Avila e Ferreira (2016):

Quando se trata da irregularidade fundiaria no Brasil, normalmente vem a mente as imagens das favelas e dos parcelamentos de solo irregulares e/ou clandestinos. Talvez, a mais marcante ainda seja a imagem das favelas, que afetam fortemente a paisagem das areas metropolitanas do pais, ao estabelecer um forte contraste aos olhos de estudiosos e do publico em geral. Esse contraste se estabelece a partir da observacao lado a lado de uma cidade legal--planejada, organizada e estruturada segundo um arsenal de leis e normas urbanisticas--e outra ilegal--espaco contingente e anarquico em que se sobrepoem, de maneira contundente, a desorganizacao do ambiente fisico, problemas de ordem social e economica, (p. 198) A irregularidade da propriedade da terra urbana

Em pesquisas mais recentes se tem observado que a irregularidade da propriedade ultrapassa em muito apenas as areas subnormals ou de favelas e mesmo os assentamentos irregulares e perifericos (Avila & Ferreira, 2016; Ferreira & Avila, 2018). Muitas areas e bairros, em grandes cidades, que inclusive sao caracterizados por padroes construtivos e urbanisticos elevados, tambem apresentam irregularidades quanto a propriedade da terra ou a falta da existencia efetiva de titulos/documentos registrados que atestem esse aspecto.

Por sua vez, na sociedade brasileira, existem relacoes distintas entre os conceitos de "propriedade do titulo" e a "posse" da habitacao e da terra onde ela esta localizada. Dessa maneira, tambem ocorrem diferencas nas percepcoes dos agentes quanto a inseguranca da posse. De acordo com Fernandes (2011):

A key aspect of informality is the lack of de jure or formal title, although many urban residents feel secure with de facto property rights of ownership based on customary practices. Residents in informal settlements developed on private land often have bills of sale or related documents, and these properties are bought and sold regularly (p. 2). Muitas familias que possuem efetivamente a posse de seus domicilios nao possuem necessariamente o titulo regular de propriedade da terra. Gerando uma enorme confusao conceituai, sobre o que, de fato, e propriedade, posse e direito a habitacao. Nesse sentido, Taylor (2006) citado por Moroni (2018), observa que:

We can agree with Hospers (2007: 61) that the right to property is without doubt the most misunderstood of basic rights. Even John Rawls--the most important political philosopher of the twentieth century and one of the most influential thinkers also in the policy and planning literature--devotes only brief and ambiguous discussion to the matter (Taylor, 2006 citado por Moroni, 2018, p. 274).

Moroni(2018), por sua vez, acrescenta que:

One aspect in particular seems to have created confusion also in the debate on land use policies and planning practices: that is, the confusion between the general right to hold private property and specific property titles (in part this is due to the fact that the term 'rights' is often used interchangeably in both cases, just as are analogous terms in other languages) (p. 274). De qualquer maneira, o fato de nao possuir um titulo de propriedade ou esse titulo nao estar em situacao regular, isso pode causar uma serie de problemas e constrangimentos as familias. Entre outras consequencias se tem questoes relacionadas a subvalorizarao do imovel, dificuldades na obtencao de emprestimos junto a bancos, dificuldades em acessar os tribunais e a justica, o imovel nao poder participar de programas habitacionais oficiais, impedimentos para fazer hipotecas, problemas relacionados a herancas e quando for o caso, problemas envolvendo desapropriacoes. Tambem, em muitas situacoes, principalmente em areas de mais baixa renda, o proprio poder publico se recusa a fornecer infraestrutura (lazer, pavimentacao de ruas, saneamento, etc.) e tambem servicos (seguranca, coleta de lixo, iluminacao, entre outros) em...

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