A localizacao dos atores do sistema de inovacao brasileiro e seus impactos regionais na decada de 2000. - Vol. 44 Núm. 132, Mayo 2018 - EURE-Revista Latinoamericana de Estudios Urbanos Regionales - Libros y Revistas - VLEX 730295813

A localizacao dos atores do sistema de inovacao brasileiro e seus impactos regionais na decada de 2000.

Autordos Santos, Ulisses
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RESUMO | A literatura sobre sistemas de inovacao e desenvolvimento regional observa a existencia de impactos positivos da proximidade geografica entre atividades economicas e estruturas de ciencia e tecnologia. Frente a essa observacao, o presente trabalho avalia se a localizacao de atores do sistema brasileiro de inovacao favorece as atividades economicas locais em microrregioes do pais. Os resultados empiricos indicam que o setor industrial das microrregioes observadas e positivamente influenciado pela presenca de entes do sistema de inovacao. Isso sugere que o processo recente de expansao do sistema de inovacao no Brasil tende a gerar importantes efeitos sobre as estruturas produtivas regionais, principalmente, sobre a industria. Para o setor servicos nao foram observados impactos estatisticamente significantes, embora os dados indiquem que a presenca de tais atores tambem favorece o setor.

PALAVRAS CHAVE | desenvolvimento regional e local, distribuicao espacial, inovacao tecnologica.

ABSTRACT | The literature on innovation systems and regional development points at the existence of positive impacts of geographical proximity of scientific and technological structures over economic activities. Based on this observation this paper aims to evaluate the effects of the localization of Brazilian innovation system actors over local economic activities. The econometric results show that the industry sector is positively ajfected by the presence of those actors in the same region. These results suggest that the late expansion in Brazilian innovation system may have important effects over regional productive structures, mainly over industry. For the tertiary sector statistically significant impacts were not found. Nevertheless, the data suggest that the regional presence of the innovation system actors favors the sector.

KEYWORDS | regional and local development, spatial distribution, technological innovation.

Introducao

O Brasil passou ao longo da decada de 2000 por um processo de expansao de seu Sistema Nacional de Inovacao, que resultou na ampliacao de sua abrangencia territorial. Houve um aumento no numero de instituicoes de ensino e pesquisa e nas producoes cientifica e tecnologica, como tambem um processo de redistribuicao espacial dessas, contemplando um conjunto ampliado de localidades perante ao territorio nacional. Esse processo alterou uma tendencia historica de concentracao dos ativos de ciencia e tecnologia (C&T) nas areas de maior desenvolvimento economico no pais (Santos, 2014). A partir da literatura acerca das relacoes entre os sistemas de inovacao e o desenvolvimento regional, acredita-se que tal processo possa ser benefico para a dinamica dos setores produtivos, dado que a proximidade geografica em relacao a uma estrutura de ciencia e tecnologia geraria spillovers positivos sobre as atividades economicas da regiao (Audretsch & Feldman, 1996; Cooke, 1998; JafFe, 1989).

A luz dessa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo avaliar a existencia de impactos da localizacao de atores do Sistema Nacional de Inovacao sobre a dinamica das atividades economicas regionais no Brasil. Em linhas gerais, tenta-se verificar se a existencia numa dada regiao de tais atores e, de fato, benefica para as atividades economicas nela localizadas. Para isso e adotado aqui um indicador capaz de sumarizar informacoes relativas ao grau de desenvolvimento das estruturas microrregionais do Sistema Nacional de Inovacao, o indice de Desenvolvimento Regional do Sistema de Inovacao (IDRSI), proposto inicialmente por Santos (2014). Esse indicador e confrontado com dados relativos a dinamica economica dos setores industria e servicos para as 558 microrregioes brasileiras a partir de estimacoes econometricas. A escala territorial adotada para a analise, a microrregional, e definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Segundo essa definicao, tal escala reflete uma agregacao territorial formada por municipios contiguos geograficamente e que apresentam especificidades em comum. Tais especificidades consideradas na organizacao do espaco microrregional se referem a estrutura produtiva e as relacoes economicas dela decorrentes. Considera-se, portanto, aspectos ligados as relacoes de producao, distribuicao e consumo (IBGE, 1990). A opcao pela escala microrregional se justifica por tratar de um nivel de agregacao superior ao municipal, dado que se acredita que a estrutura de C&T de um municipio seja capaz de gerar transbordamentos sobre seus vizinhos mais proximos.

Alem do grau de desenvolvimento das estruturas microrregionais, de C&T, sao utilizadas variaveis de controle com vistas a avaliar determinantes da dinamica dos setores, incluindo variaveis relativas aos possiveis efeitos do desempenho de localidades vizinhas sobre a industria e os servicos das microrregioes analisadas.

Busca-se com este trabalho, portanto, preencher uma lacuna na literatura acerca dos sistemas de inovacao e o desenvolvimento regional no Brasil, de modo a observar como a localizacao de estruturas de C&T pode influenciar a dinamica economica das regioes no pais. Trata-se de um aspecto altamente relevante dado o processo recente de ampliacao no numero de universidades e centros de pesquisa no Brasil, com a sua interiorizacao.

A sequencia deste artigo e composta por cinco secoes, alem desta introducao. A segunda secao apresenta aspectos teoricos sobre os sistemas de inovacao e o desenvolvimento regional. A terceira secao aborda a evolucao regional do sistema brasileiro de inovacao entre os anos de 2000 e 2010. A quarta e a quinta secoes tratam da analise econometrica realizada para este artigo, sendo apresentados, respectivamente, aspectos relativos a metodologia e os resultados dos exercicios empiricos. A ultima secao apresenta as consideracoes finais do trabalho.

Sistemas de inovacao e desenvolvimento regional

O sistema nacional de inovacao (SNI) e formado por um conjunto de instituicoes formais e informais que promovem os processos de inovacao tecnologica, sendo o grau de interacao entre elas determinado pelo ambiente em que estao inseridas (Johnson, 1995). Trata-se de uma rede composta por instituicoes pertencentes as esferas publica e privada que atuam de modo a criar, importar, modificar e difundir novas tecnologias por meio de suas atividades e interacoes (Freeman, 1987). O SNI e composto, portanto, pelos atores economicos, sociais, politicos, organizacionais, e institucionais que tem relevancia para a difusao e uso das inovacoes tecnologicas (Edquist, 2005).

Os objetivos principais de um sistema de inovacao sao: i) a realizacao de pesquisa e desenvolvimento; ii) a construcao de competencias internas por meio de qualificacao e treinamento; iii) o suporte as interacoes necessarias para o processo inovativo e iv) a criacao, ou mudanca, de instituicoes eliminando obstaculos e dando suporte a inovacao, a incubacao e ao financiamento de atividades de inovacao, dentre outros (Edquist, 2005). Com isso, e possivel mencionar dentre os componentes do SNI atores como as universidades, institutos de pesquisa publicos e privados, centros de P&D empresariais e agencias governamentais, alem das empresas.

A definicao do conceito de SNI parte do entendimento que um sistema e constituido nao apenas por um determinado conjunto de agentes, mas tambem pelo relacionamento entre estes, o que determina seu grau de desenvolvimento e suas potencialidades (Lundvall, 1995). A inovacao tecnologica e, dessa forma, identificada como um processo social que e impulsionado pela existencia desse conjunto de agentes e instituicoes, que, uma vez alinhados as trajetorias tecnologicas vigentes, interagem com vistas a facilitar o seu desenvolvimento. Esses agentes integrantes de um determinado sistema de inovacao se caracterizariam pela participacao num processo conjunto de aprendizado onde a constante troca de informacoes originaria um mecanismo de causacao circular, pelo qual cada um desses influenciaria os demais (Lundvall, 1995). Trata-se, portanto, de um processo que pressupoe a existencia de externalidades partindo de determinados elementos do SNI e atuando sobre os outros, acabando por influenciar o desenvolvimento de um processo de inovacao.

Nesse sentido, pode-se considerar de extrema importancia a capacidade de comunicacao e interacao entre todos os agentes constituintes do SNI. Tanto as instituicoes voltadas para atividades relacionadas a ciencia e a tecnologia quanto aquelas que compoem o setor produtivo devem se esforcar na sustentacao de fluxos informacionais, para que seja assegurado o sucesso do processo de inovacao em todas as suas facetas. Dado isto, num sistema de inovacao bem desenvolvido, as empresas e os agentes que as ajudam a promover a inovacao devem interagir estabelecendo tais fluxos de informacao, sustentando o devido alinhamento entre o conhecimento cientifico e o conhecimento tecnico.

Acredita-se, por isso, que aspectos espaciais, territoriais e regionais guardam importante relacao com o processo de inovacao tecnologica, especialmente no que tange a estes fluxos informacionais entre os diversos agentes que participam dos processos de producao cientifica e tecnologica (Asheim & Gertler, 2005; Cooke, 1998, 2001; Jaffe, 1989). A proximidade geografica, associada a partilha de elementos sociais e culturais, facilitaria e reforcaria tais fluxos de modo a impulsionar a inovacao nos setores produtivos. Nesse sentido, alem das organizacoes, das firmas, das interacoes e das relacoes de aprendizado para a atividade inovativa, apontadas por autores como Freeman (1987, 1995), Lundval (1995), Nelson e Rosenberg (1993) como os principais determinantes da atividade de inovacao, deve-se considerar tambem a importancia de elementos regionais para esse processo (Cooke, 1998).

Dentre os neoschumpeterianos responsaveis por introduzir o conceito de sistema de inovacao, Freeman (1987; 2002) foi o primeiro a apontar a importancia de politicas...

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