Novo desenvolvimentismo e dinamica urbano-regional no Brasil (2004-2012).
| Autor | Siqueira, Hip |
| Cargo | Art |
RESUMO | As mudanças no contexto nacional e internacional impuseram novas questões ao debate sobre a dinámica urbano-regional brasileira. Dentre elas, o aprofundamento da inserção internacional do País, tendo como base seu potencial de recursos naturais e sua articulação com o "efeito-China" na reconfiguração das relações internacionais, e o processo de desindustrialização, decorrente da especialização produtiva regressiva e da apreciação da taxa de câmbio. O objetivo deste artigo é examinar as linhas gerais da dinâmica urbano-regional no âmbito das transformações na economia e sociedade brasileiras desde os anos 1980, especialmente no período pós-2004, em que ocorre uma retomada do crescimento econômico e dos gastos estatais. Entende-se que tal análise enfrenta desafios teórico-metodológicos importantes, sendo necessário o resgate de referenciais analíticos, como o da divisão espacial do trabalho para o entendimento das desigualdades regionais, e a (re)formulação da questão regional brasileira.
PALAVRAS-CHAVE | reestruturação econômica, transformações socioterritoriais, desigualdades regionais.
ABSTRACT | Changes in the national and international context pose new issues for debate regarding the urban-regional dynamics in Brazil. Among these issues is the far-reaching international integration of the country, based on its natural resource potential and its articulation with the 'China effect' in the reshaping of international relations and the process of de-industrialization, resulting from specialization and the appreciation of the exchange rate. The purpose of this article is to examine the general lines of urban-regional dynamics of change within the Brazilian economy and society since the 1980s, especially during the post-2004 era, in which economic growth and state spending is resumed. This analysis faces major theoretical and methodological challenges, and the article highlights the importance of analytical references such as the spatial division of labor in order to understand regional inequalities and to (reformulate the Brazilian regional problem.
KEYWORDS | economic restructuring, socio-territorial transformations, regional inequalities.
Introdução
As mudanças econômicas, geográficas, políticas, sociais e culturais, ocorridas desde o final da década de 1970, delimitaram o início de um processo de profundas transformações no capitalismo, caracterizadas, de modo geral, pela redução das barreiras temporais e espaciais aos fluxos transfronteiriços de capital, e pela ampliação das desigualdades sociais e reconcentração do poder e da riqueza. A maior fluidez do capital resultou numa ampliação extraordinária das possibilidades de exploração das heterogeneidades e desigualdades socioespaciais em múltiplas escalas, e em novos usos seletivos de certas porções do território. Tais movimentos ocorrem em simultaneamente, à reconfiguração do papel do Estado Nacional e ao reescalonamento das formas de organização territorial de poder no capitalismo contemporâneo (Brenner, 2004).
Entretanto, diante da disseminação de uma visão hegemônica biescalar (globallocal), as escalas regionais e nacionais foram deslegitimadas, tanto no que se refere ao arcabouço teórico-analítico, quanto à execução de políticas de desenvolvimento em suas várias dimensões. Se, por um lado, a proliferação de estudos sobre as realidades locais permitiram o conhecimento de distintas espacialidades do desenvolvimento capitalista, por outro lado vem se constituindo em barreiras quase intransponíveis à apreensão adequada dos processos que, sob uma lógica cada vez mais transescalar, se imbricam, se manifestam e se reproduzem nos diversos espaços urbano-regionais.
Após um longo período de pífias taxas de crescimento, as mudanças mais recentes na economia e sociedade brasileiras impuseram novas questões ao debate nacional e urbano-regional. Dentre elas, as opções políticas neoliberais nos anos 1990 e "desenvolvimentistas" nos anos 2000, que estariam viabilizando um projeto baseado na inserção internacional do País, a partir de sua (re)afirmação como plataforma de exploração de recursos naturais e de valorização financeira (Paulani, 2012). A manutenção das políticas de juros elevados e apreciação cambial, por mais de duas décadas, privilegiaram os setores financeiro e produtor de commodities em detrimento do setor industrial. Como resultado, há sinais de um processo de desindustrialização levando a perdas, em quantidade e qualidade, de elos decisivos das cadeias produtivas mais competitivas; reprimarização da pauta de exportação e especialização regressiva da estrutura produtiva do País (2).
A análise da dinâmica urbano-regional brasileira, nesse novo contexto nacional e internacional, enfrenta desafios teórico-metodológicos importantes em diversas dimensões, tais como: as questões tecnológicas e da produção, distribuição e consumo; o papel da riqueza financeira na gestão operacional das grandes empresas e suas estratégias multiescalares; maior participação de corporações estrangeiras, instituições de cooperação e consultorias internacionais; o papel do Estado (redefinições de suas capacidades e aparato estatal; políticas de transferência de renda); geopolítica e geoeconomia (papel da China e redefinições centro-periferia); conflitos ambientais; a crise atual e seus desdobramentos; as decisões políticas de enfrentamento da crise; a incorporação da chamada "nova classe média" ao consumo de bens e serviços e seus limites, dentre outros.
Este artigo ressalta a necessidade de resgatar o referencial analítico da divisão espacial do trabalho, e sua contribuição para melhor compreender a dinâmica das desigualdades econômicas regionais e (re)formular a(s) questão(ões) regional(is) brasileira(s). O objetivo é examinar as linhas gerais da dinâmica urbano-regional, desde os anos 1980, especialmente no período pós-2004, e as modificações na configuração da divisão urbano-regional do trabalho no Brasil. Na primeira seção, são discutidas as mudanças na economia nacional, com ênfase na retomada do crescimento econômico nos anos 2000, e sua inserção na economia internacional. A segunda seção é dedicada à análise dos principais determinantes da dinâmica regional desde os anos 1980, e dos elementos que indicam a configuração de uma divisão urbano-regional do trabalho no Brasil, mais complexa e sofisticada. Na última seção são feitas as considerações finais.
O contexto nacional "desenvolvimentista" dos anos 2000
No Brasil, as décadas de 1980 e 1990 foram "décadas perdidas" em termos de crescimento econômico, marcando a interrupção de processos socioeconómicos estruturantes. De um ambiente macroeconômico ligado ao investimento produtivo, emprego e renda (com enquadramento na escala nacional), passamos a outro dominado pela financeirização, rentismo e patrimonialismo imediatista (com enorme fluidez e porosidade territoriais) viabilizado pela combinação de juros altos e câmbio apreciado. Os horizontes temporais de valorização do capital foram reduzidos, e as políticas econômicas de maior rigor fiscal e monetário refletiram-se em drástica redução dos investimentos públicos, privatizações, reestruturação produtiva, elevação do desemprego e no desmonte e enfraquecimento das instituições estatais de planejamento. Tal situação econômica negativa contrastou com as melhorias relativas na dimensão social resultantes, sobretudo, das conquistas da Constituição Federal de 1988, no âmbito do processo de redemocratização do País.
No início da década de 2000, sobretudo a partir de 2004, ocorreu uma reversão no quadro macroeconômico desfavorável, sendo esta determinada, principalmente, pela abundância de liquidez internacional, pelo aumento dos preços das commodities agrícolas e minerais e da demanda externa por esses produtos (com destaque para o "efeito-China"), e pelas políticas de fortalecimento do mercado interno (valorização do salário mínimo, expansão do emprego, ampliação do crédito ao consumo e políticas de transferência de renda). Como resultado, houve crescimento econômico, puxado principalmente pelo consumo e pelas exportações, e tímida recuperação dos investimentos públicos e privados.
Contudo, mesmo com a retomada do crescimento econômico, a permanência de entraves estruturais (infraestrutura, recorrente apreciação cambial, financiamento de longo prazo, regressão da estrutura tributária) e a não implementação de um planejamento nacional em áreas estratégicas (industrial, ciência e tecnologia, urbana e regional), ainda impedem um retorno vigoroso de investimentos na economia brasileira (3). No caso da tendência de desindustrialização, além dos bloqueios internos à competitividade da indústria nacional (carga tributária, logística, ausência de políticas industriais etc.), que vêm perdendo sistematicamente espaço no comércio externo, isso ocorre sob a confluência de vários fatores tais como: a forte apreciação cambial, durante vários anos, o aprofundamento da pauta de comércio Brasil-China e o deslocamento de exportações chinesas pós-crise de 2008 para outros mercados "emergentes".
Ademais, ainda deverão ser avaliados os efeitos da crise financeira internacional pós-2008 e das medidas econômicas mais recentes, tais como a redução da taxa de juros, a retomada dos gastos em investimentos por parte do Estado, especialmente na área de infraestrutura e do setor petrolífero, e de algumas mudanças com relação à atividade planejadora estatal.
Por outro lado, ocorreram modificações expressivas na divisão internacional do trabalho, com a China ganhando espaço na hierarquia mundial e fortalecendo um eixo sino-americano hegemônico. Os Estados Unidos, como únicos emissores da moeda internacional, e a China como a única economia capaz de financiar as dívidas internas e externas americanas (atrelando totalmente sua moeda ao dólar), colocam o mundo em processo de subordinação a esse eixo (Leão, Pinto & Aciolli, 2011). A economia chinesa demanda matérias-primas e, ao mesmo tempo...
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