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Como pagar seus funcionários no Chile

Author:Ms Paula Becerra
Profession:TMF Group
 
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Tido como um forte parceiro de comércio e mercado de exportação, o Chile é reconhecido por suas políticas de mercado aberto, zero tarifas, governo democrático estável, práticas sólidas de comércio, e baixos níveis de corrupção.

Para que qualquer negócio opere no Chile, ter conhecimento local sobre as políticas de folha de pagamento pode ajudar a entender os desafios e oportunidades do país.

Pagando funcionários

Cada empresa tem seus próprios benefícios, estruturas de folhas de pagamento e ciclos para funcionários. No entanto, a unidade de tempo para o pagamento não pode exceder um mês. O salário mínimo válido em setembro de 2018 é de CLP 276.000,00 para trabalhadores entre as 18 e 65 anos de idade. Salários diferentes se aplicam para trabalhadores acima de 65 anos e abaixo de 18 anos. Colaboradores com contratos que especificam horas extras devem receber honorários extras dependendo da hora e do dia, correspondendo a 50% de seus salários por hora.

Quando uma empresa contrata um funcionário, o contrato de trabalho deve especificar o salário, o tipo de pagamento e o dia no qual os honorários serão pagos; isto está detalhado no artigo 10 do Código de trabalho. O contrato de trabalho é um documento legal e mandatório. O propósito é formalizar o relacionamento entre empregador e funcionário com os direitos e obrigações descritas. A empresa deve pagar o salário e os benefícios listados no contrato de trabalho corretamente e dentro do prazo.

O Código de Trabalho do Chile permite que as empresas encerrem os contratos de um funcionário de acordo com as necessidades da organização. A notificação de terminação do contrato deve ser entregue ao colaborador 30 dias antes pessoalmente ou por e-mail certificado. Uma cópia desta notificação deve ser enviada ao inspetor de trabalho apropriado. A empresa deve escolher entre pagar 30 dias de salário ao funcionário ao invés de enviar este aviso prévio. As multas de desligamentos têm um teto tanto para o valor, de 90 UFs (US$ 3800) quanto para o tempo (11 anos), mesmo se o indivíduo ganhar mais ou tiver mais tempo de empresa.

O Chile tem cinco leis específicas para folhas de pagamento que governam e regulam estes processos em todo o país:

Código de Trabalho Lei de Imposto de Renda Lei número 16.774, relacionada a acidentes no local de trabalho ou relacionadas ao trabalho ("Las Mutualidades") Lei número 20.255, da reforma da Previdência Social Lei Bustos O imposto mensal pago mensalmente e descrito nos...

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