Disjuncoes legais e institucionais da politica metropolitana e da politica nacional de desenvolvimento regional.
| Autor | Mendes da Rocha Neto, Joao |
| Cargo | Texto en portugues - Ensayo |
RESUMO | O debate em torno dos recortes territoriais definidos pela Politica Nacional de Desenvolvimento Regional e suas relacoes com as Regioes Metropolitanas brasileiras no contexto da politica tem se mostrado contraditorio com um claro afastamento de dois espacos que naturalmente estao conectados. E essa dimensao paradoxal que o presente artigo procura analisar buscando demonstrar os prejuizos dessa disjuncao, sobretudo para os municipios perifericos que integram as metropoles brasileiras. Para atingir tal objetivo, se fez necessario uma revisao teorica em alguns temas transversais as questoes espaciais e de politicas publicas, bem como um trabalho de coleta e analise de dados que permitiram chegar as conclusoes apresentadas no trabalho e tecer consideracoes, ainda nao conclusivas sobre a relacao e importancia das RM'S no contexto de uma politica de desenvolvimento para o pais.
PALAVRAS CHAVES | politica regional, politica urbana, areas metropolitanas.
ABSTRACT | The debate on priority areas defined by the National Policy for Regional Development and its relations with the Brazilian Metropolitan Regions in the context of politics has shown contradictory with a clear separation of two spaces that are naturally connected. It is this paradoxical dimension that this article seeks to analyze as to demonstrate the damage this disjunction, especially for peripheral municipalities of the Brazilian metropolis. For this, it contains a theoretical revision about space issues and public policies, and also a collection work and analyzes of data that had allowed to arrive the conclusions presented in this article and to bring some points to the discussion, still not conclusive, about the metropolitan regional relation and importance in the country's development policy.
KEY WORDS | regional policy, urban policy, metropolitan areas.
Introducao
Em fevereiro de 2007, o Presidente Luiz Inacio Lula, assinou o Decreto no. 6.047, que institucionalizou a Politica Nacional de Desenvolvimento Regional--PNDR. A edicao do Decreto atende ao inciso in do Artigo 3 da Constituicao Federal, o qual dispoe que entre os objetivos fundamentais da Republica esta a: "(...) reducao das desigualdades regionais".
Entre os dispositivos do referido Decreto, ha um que se reporta as escalas espaciais de atuacao prioritaria da politica. Consta ainda, a metodologia que elege as microrregioes (MRG'S), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) como recorte espacial para aplicar a classificacao em MRG'S de alta renda, MRG'S de media renda e dinamicas, MRG'S de media renda estagnadas e MRG'S de baixa renda. De acordo com essa classificacao o conjunto de politicas que objetiva o desenvolvimento regional nao se aplicaria aquelas areas classificadas como alta renda. Cabe ressaltar que, tal distincao no ambito da PNDR busca diminuir as desigualdades regionais encontradas no territorio brasileiro, explicitando que nao se trata de uma politica de combate a pobreza, trata, portanto de atuar em "regioes que, por situacao de debilidade economica e estagnacao, geram expressivos fluxos migratorios (...) A PNDR focaliza a causa da desigualdade e da pobreza em sua expressao territorial" (Brasil, Ministerio da Integracao Nacional, s/d, p. 11).
A politica representa um avanco no trato da questao regional brasileira, pois rompe com a discussao macrorregional que caracterizou a historia da tematica no pais e reconhece que as diferenciacoes resultam de multiplos processos e, portanto, se manifestam em multiplas escalas tambem, sobretudo, no interior das grandes regioes brasileiras.
Entretanto, ao recortar na escala microrregional, sobretudo nas areas metropolitanas se perdem as caracteristicas dos municipios perifericos que nem sempre se encontram no mesmo nivel de desenvolvimento e de producao de riqueza das cidades principais. Dessa forma, a PNDR, portanto, passa ao largo da problematica desses municipios que sofrem a concorrencia intensa dos municipios nucleares na disputa por recursos publicos e na captacao de investimentos privados.
Esse pouco dialogo da PNDR com a questao metropolitana, no entanto, resulta da ausencia de politicas publicas urbanas que tenham essa escala de atuacao e vice versa. As escalas de referencia espacial das politicas publicas no Brasil sempre se pautaram pelo macro (grandes regioes ou ate mesmo o territorio como um todo) ou pelo o micro (o municipio). Apesar dos avancos recentes da legislacao que tratam da questao urbana--Lei no. 10.257/01 e a Lei no. 13.089/15--ainda nao conseguem enfrentar os muitos desafios que se colocam, considerando a dinamica (interna e externa) desses organismos, suas particularidades, bem como das relacoes que estabelecem com seus sistemas regionais.
E, portanto, essa questao que nos propomos tratar no presente artigo ao fazer uma analise dos limites existentes e possibilidades que se abrem a fim de ajustar a classificacao dos municipios metropolitanos, no ambito da PNDR, sem a pretensao de esgotar o assunto nem o processo de aperfeicoamento da politica.
Para tanto, recorremos aos teoricos que tratam das questoes espaciais, incorporamos a discussao metropolitana, bem como, as politicas publicas e seus recursos/ instrumentos de formulacao. Utilizamos, tambem, as bases de dados da Secretaria de Politicas de Desenvolvimento Regional (SDR) do Ministerio da Integracao Nacional, do IBGE e do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA), para que possamos chegar as nossas consideracoes. Houve uma analise sobre a legislacao mencionada para entender onde tais diplomas legais se aproximam e onde se tornam disjuntos evidenciando lacunas de atuacao institucional. Trata-se, enfim, de um trabalho que promove uma tentativa de aproximacao dos aportes teoricos com a instrumentalizacao que da base a politica.
O artigo se estrutura partindo da problematica espacial e das escalas no ambito das politicas publicas, posteriormente se detem na discussao da diferenciacao interna encontrada no espaco metropolitano, na secao subsequente procura associar questoes do planejamento em escala regional ao recorte metropolitano, logo apos busca evidenciar que os municipios metropolitanos carecem de um tratamento nas politicas publicas e finaliza com um breve debate sobre os avancos recentes nesse dialogo e os desafios ainda persistentes.
A problematica espacial e as escalas: o dilema das politicas publicas
Desde sua origem a Geografia, assim como outras ciencias sociais, tem se deparado com um problema ao analisar os fenomenos espaciais: as escalas. Neste sentido, Haesbaert (2002), traz uma importante contribuicao:
... e importante diferenciar pelo menos duas forma de interpretar o conceito de escala: para alguns partidarios de uma visao de espaco e tempo absolutos, homogeneos e estaveis, a escala pode ser reduzida a dimensao fisica, estanque e quantificavel, do real; para outros, que veem o espaco e o tempo como relativos, instaveis e qualitativamente heterogeneos, a escala expressa esta dimensao relativa, mutavel, do real (p. 104) No passado o processo de depuracao e explicacao dos fenomenos era menos complexo, uma vez que a dinamica socio-espacial possuia um tempo mais lento e, portanto, as representacoes dos fenomenos e escalas de analises eram mais simples.
Assim, a questao das escalas tinha maior permanencia no tempo e no espaco, uma vez que esses fenomenos se revestiam de certa "estabilidade". Sob tal questao Haesbaert (2002), cita o esforco do geografo frances Yves Lacoste (1998) para o debate em torno das escalas, construindo o conceito de "espacialidade diferencial" ou "ordens de grandeza": " enfatizando que o conhecimento de um fenomeno so pode se dar pela imbricacao de diferentes escalas/niveis de analise" (Lacoste, p. 105).
A medida que o mundo foi se modificando e processos complexos se manifestaram, as escalas de analise desses diferentes processos, tambem se viram obrigadas a mudar e reconhecer que cada vez mais e necessaria uma aproximacao dessa dinamica espacial. Logo, essas diferentes escalas, mesmo quando, investigam um mesmo fenomeno, podem modificar-se nas suas formas de representa-lo, refletindo-se na sua analise. Isso porque,
Para diferenciarmos a interpretacao geografica da simples descricao cartografica, devemos conceber um 'conteudo', um carater minimamente conceituai (e nao puramente descritivo) a esta escala--inserir (...) o carater da dinamica (politica, economica, cultural) que a regiao envolve, o que exclui a definicao de limites estanques. (Haesbaert, 2002, p. 104)
Por outro lado, a associacao de um numero cada vez mais amplo de fatores e processos dificulta explicacoes reducionistas e torna complexa a analise espacial e sua consequente representacao, inclusive para elaboracao de politicas publicas. Neste sentido, Santos (2002) citando Ruelan, aponta que:
... a geografia e uma ciencia que procura definir as associacoes de fatos na sua forma sintetica, para melhor apreender suas relacoes complexas, isto e, para compreender um conjunto coerente de manifestacoes da vida fisica e humana na superficie do globo. Convem pois, marcar com precisao a extensao dos fenomenos que entram na sua composicao de um meio geografico, procurar suas causas e consequencias e tracar sua evolucao, (p. 145; grifo nosso)
Logo, esse conjunto de acontecimentos, fenomenos e processos, refletido nas escalas, evidencia que ja nao se pode expressa-los isoladamente sem considerar suas conexoes com espacos que lhes sao exteriores. (1) Esse cenario se acentua na atualidade, com a globalizacao/internacionalizacao do sistema capitalista que tem gerado forte interdependencia entre Estados nacionais e regioes dispersas por todo globo terrestre.
E esses multiplos recortes, ganham complexidade, nao somente em decorrencia dos processos, como ja afirmado, mas tambem, em face das diferentes formas de enfrentamento que tem essas questoes, no ambito do Estado e de seu alcance na dinamica da sociedade. Quanto maior for a arena de...
Para continuar leyendo
Solicita tu pruebaCOPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
