Zoneamento ecologico economico como ferramenta para a gestao territorial integrada e sustentavel no Municipio do Rio de Janeiro.
| Autor | Ruffato-Ferreira, Vera Jane |
| Cargo | Ensayo |
Introducao
O Zoneamento Ecologico Economico (ZEE) nasceu com a pretensao de integrar aspectos naturais e sociais na gestao do territorio nacional, alem dos economicos ja utilizados no planejamento tradicional (Ministerio do Meio Ambiente [MMA], 2011). Neste contexto o ZEE rompeu com o paradigma de ferramenta autodirecionada para a classificacao do territorio com base num determinismo natural, para incluir a vontade e a acao humanas como elementos compositores da ecologia do ambiente latu sensu (Marques & Marques, 2007).
Esse instrumento tem sido utilizado na tentativa de ordenacao do territorio brasileiro buscando harmonizar os interesses economicos, sociais e ambientais. O ZEE difere dos zoneamentos classicos, pois sua execucao demanda de um grande esforco de integracao de politicas publicas, acoes de todas as esferas de governo, interesses economicos e ambientais, alem da articulacao e debate com a sociedade civil, considerando suas perspectivas e opinioes sobre a gestao e utilizacao do territorio. Em termos gerais o ZEE pode ser considerado a ferramenta de zoneamento ambiental, focada na sustentabilidade.
O desenvolvimento da metodologia do Zoneamento Ecologico Economico (ZEE) foi influenciado pelos resultados da Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente Humano, ocorrida em 1972 em Estocolmo e reforcada posteriormente pela Conferencia das Nacoes Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992, conhecida como Eco 92 ou Rio 92 (mma, 2011). A metodologia foi pensada para atender projetos de planejamento territorial nas escalas nacional e macrorregional (no caso da Amazonia Legal). Em seguida, foi proposta em diversas iniciativas de planejamento em outras escalas (estaduais e/ ou regionais e locais). A experiencia de utilizacao em areas urbanas e extremamente recente, tendo sido iniciada na cidade de Goiania.
O ZEE constitui-se assim, portanto, um instrumento que se propoe a ampliar a relacao homem-natureza, fazendo a intersecao entre politicas publicas e meios de producao, de forma que a biodiversidade passa a ser compreendida como base da sustentabilidade dos ecossistemas naturais, dos servicos ambientais, dos recursos florestais e pesqueiros, da agricultura e da nova industria da biotecnologia (MMA, 2006b).
No ambito desse mesmo contexto quando foi desenvolvido o ZEE, tambem se iniciou internacionalmente a incorporacao da preocupacao com a sustentabilidade ambiental e com a qualidade de vida nas cidades e discussao sobre a insercao do debate da sustentabilidade no ambito do Planejamento Urbano, passando a ser chamado de Urbanismo Verde.
Segundo Scandurra (1995) a complexidade estrutural da insercao da questao ambiental no planejamento urbano e caracterizada pela irredutibilidade de seus fenomenos, irreversibilidade e nao linearidade dos processos subjacentes. Tal situacao remete a necessidade de uma visao global para o planejamento das cidades, preocupada com as inter-relacoes entre os subsistemas urbanos (transporte, saneamento, infraestrutura, energia, seguranca, educacao, etc.), naturais e sociais.
Um aspecto importante para uma politica global de renascimento das cidades seria a descentralizacao do poder, com a consolidacao da participacao social (Healey, 1992; Scandurra 1995). Em uma cidade sustentavel, a tomada de decisao deve ser partilhada com o governo, os orgaos da administracao publica, os cidadaos e demais interessados.
Assim, numa perspectiva ideal, a cidade passa a ser vista como ponto de encontro entre ecologia e urbanistica e, desse modo, a administracao municipal deve abandonar as suas atividades reducionistas e deterministicas e criar um pool de especialistas interdisciplinares com a competencia necessaria para enfrentar as condicoes de sobrevivencia do sistema vivo urbano. Nessa concepcao, e necessario conjugar interesses publicos com privados, interesses coletivos com individuais, sem hierarquia ou prioridade. O intuito e minimizar e, num plano utopico, neutralizar, os conflitos relacionados aos diversos usos do territorio e aos diversos modos de conceber a organizacao da cidade por parte dos diferentes atores sociais, em prol de um bem maior comum.
Para tal, deve-se tomar como base a concretude do espaco, representado como o locus das relacoes sociais e onde acontecem os conflitos, Santos (1996, p. 51) afirma que "o espaco e formado por um conjunto indissociavel, solidario e tambem contraditorio, de sistemas de objetos e sistemas de acoes, nao consideradas isoladamente, mas como o quadro unico no qual a historia se da". De um lado, os sistemas de objetos condicionam a forma como se dao as acoes e, de outro lado, o sistema de acoes leva a criacao de objetos novos ou se realiza sobre os preexistentes. Nesse processo, a historicidade e fundamental para o entendimento das contradicoes e conflitos ambientais no espaco urbano (Beser de Deus, 2013).
Desta forma, entende-se que a questao ambiental nao pode ser apreendida em sua totalidade fora do contexto processual (social e historico) da organizacao espacial (Galvao, 1992). Alem disso, a abordagem geografica do tema pode colaborar com a reflexao, principalmente no que diz respeito as escalas e as estrategias de intervencao no espaco, ao processo de tomada de decisao e as imposicoes de atores institucionalizados (Pires do Rio & Galvao, 1996).
Dentro da perspectiva em questao, assume-se a concepcao adaptada de Acselrad (2004) que define conflitos ambientais como aqueles que envolvem grupos sociais com modos diferentes de apropriacao, de uso e de significacao do espaco. A origem desses conflitos se da quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas sociais de apropriacao do meio. Quando enfrenta as ameacas geradas por impactos indesejaveis--transmitidos pelo solo, pela agua, pelo ar ou por sistemas vivos--, decorrentes das praticas de outros. Esses conflitos tem por arena unidades espaciais de poder ou territoriais, compartilhadas por um conjunto de atividades cujo "acordo simbiotico" e rompido em funcao de denuncia dos efeitos indesejaveis da atividade de um dos agentes sobre as condicoes materiais e ambientais do exercicio das praticas de outros agentes.
Como pode ser constatada, a nocao de conflito ambiental vem sendo pensada sob uma perspectiva dinamica que identifica as lutas sociais estabelecidas em torno de recursos naturais constituidos numa mesma base territorial (Borsoi, 2007; Oliveira, 2004). Com base nessa concepcao, pode-se dizer que conflitos ambientais nao sao recentes. Sao seculos de disputas pela apropriacao e uso dos recursos naturais. Ha varios exemplos possiveis: tem-se os conflitos de uso do solo pela expulsao de pescadores tradicionais pelo crescimento da especulacao imobiliaria e crescimento urbano decorrente da localizacao de novos polos de emprego.
David Harvey, em artigo traduzido do original em ingles "The right to the city", menciona que vivemos num mundo onde os direitos de propriedade privada e as taxas de lucro se sobrepoem a todas as outras nocoes de direito. Nesse contexto, o presente artigo procura explorar outro tipo de direito humano, o direito a cidade:
A questao de que tipo de cidade queremos nao pode ser divorciada do tipo de lacos sociais, relacao com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores esteticos desejamos. O direito a cidade esta muito longe da liberdade individual de acesso a recursos urbanos: e o direito de mudar a nos mesmos pela mudanca da cidade. Alem disso, e um direito comum antes de individual, ja que essa transformacao depende inevitavelmente do exercicio de um poder coletivo de moldar o processo de urbanizacao. A liberdade de construir e reconstruir a cidade e a nos mesmos e, como procuro argumentar, um dos mais preciosos e negligenciados direitos humanos. (Harvey, 2012, p. 74).
Tendo como plano de fundo este arcabouco teorico-conceitual que as linhas do Planejamento Urbano se cruzam com os objetivos propostos pela metodologia do ZEE como um instrumento que se propoe a ampliar a relacao homem-natureza, fazendo uma intersecao critica entre politicas publicas, meios de producao, biodiversidade e sociedade, que passa a ser compreendida como base da sustentabilidade dos ecossistemas naturais, dos servicos ambientais, dos recursos florestais e pesqueiros, da agricultura e da nova industria da biotecnologia (MMA, 2006b). Dessa forma, a metodologia do ZEE tem o potencial de ser adaptada para a sua aplicacao no contexto do planejamento urbano.
O objetivo deste trabalho e analisar a viabilidade da implementacao do Zoneamento Ecologico Economico no Municipio do Rio de Janeiro, visando uma melhor gestao do territorio aliada a gestao ambiental. Serao abordadas tambem as vantagens/desafios trazidos pelo ZEE ao municipio como instrumento de apoio ao planejamento territorial e ambiental visando a sustentabilidade, dado suas caracteristicas ambientais peculiares, seu grande adensamento urbano, e os fatores de pressao que acarretam na vulnerabilidade ambiental.
Para a execucao da analise proposta, foi realizado um exaustivo levantamento bibliografico tanto sobre o ZEE no Brasil (seu historico, metodologias, avaliacoes, problemas e solucoes encontrados, entre outras questoes) quanto da atual situacao do Municipio do Rio de Janeiro em diversos aspectos de seu planejamento urbano e conservacao ambiental, entre outros.
Arcabouco metodologico do ZEE
Segundo o MMA (2006a), a elaboracao do ZEE e dividida em quatro etapas principais, a saber: planejamento, diagnostico, prognostico e subsidios a implementacao, cada qual com suas subdivisoes. Em uma visao generalizada, o ZEE parte de uma abordagem ampla de deteccao de problemas e metodos a serem aplicados na busca de solucao desses problemas. Do ponto de vista operacional, os resultados obtidos deverao ser considerados para a elaboracao de estrategias e politicas, buscando encontrar os meios exatos para integrar variaveis ambientais, sociais e economicas envolvidas nos projetos...
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